As 336 emendas parlamentares ao projeto de com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), serão votadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle nesta quinta (16), às 15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo na última sexta (10), as emendas serão analisadas pelo colegiado, que emitirá parecer sobre elas. Grande parte das propostas diz respeito à transparência nas contas públicas.
“Após a votação, o projeto, já com as emendas aprovadas, será enviado ao plenário para votação dos parlamentares”, explica o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC). De acordo com o parlamentar, o papel da Alerj será o de aperfeiçoar a mensagem, garantindo a transparência das propostas.
O parlamentar que mais apresentou emendas foi Dica (PMDB), com 88 sugestões ao projeto. Em seguida, vem a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), com 30. As propostas garantem o acesso às informações, incluindo demonstrativos na Lei Orçamentária Anual (LOA), mantendo a execução do orçamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no sistema de controle do estado, o Siafem, e detalhando os empenhos e contratos disponíveis neste sistema.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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