O Representante Regional do Escritório do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, participou, nesta quarta (08), de um encontro com integrantes do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, grupo operacional do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Durante a reunião, ele falou da importância dos recursos financeiros e da capacitação dos membros do mecanismo. Segundo Incalcaterra, é fundamental que o orçamento estipulado facilite o trabalho do grupo durante o mandato.
“Esses instrumentos nascem exatamente da experiência passada pela ONU. O comitê é formado por 16 entidades, oito estaduais e oito da sociedade civil. Já o mecanismo será responsável pela visita efetiva a lugares de privação de liberdade”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da comitê estadual, deputado Marcelo Freixo (PSol).
Incalcaterra revelou que o Estado do Rio é pioneiro, na América do Sul, na implementação do mecanismo. O representante espera que essa experiência motive outros estados do Brasil. Para ele, um dos princípios fundamentais do mecanismo é a autonomia. “É importante não só aumentar a atuação do comitê, mas investir na capacitação das pessoas que vão exercer a função de fiscalizar o sistema penitenciário. Assim, a situação das pessoas que estão em privação de liberdade será encarada com seriedade”, completou.
De acordo com Freixo, o acompanhamento do Alto Comissariado da ONU é importante para dar suporte técnico e político aos membros do mecanismo. “Estas pessoas vão entrar nas unidades do sistema penitenciário e fazer relatórios sobre as situações encontradas. É necessário acompanhamento e capacitação, e nada melhor que o Poder Legislativo e organizações internacionais para respaldarem o trabalho deles”, declarou.
O deputado explicou também que os membros do mecanismo estão ligados à Alerj e só aguardam finalização do processo burocrático para assumirem suas funções. A nomeação dos componentes deve acontecer na próxima semana, de acordo com a Lei. A próxima reunião do grupo será dia 17 de junho, às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, onde será criada uma agenda de visitas a órgãos do sistema penitenciário do estado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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