O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Jânio Mendes (PDT), informou que o colegiado irá discutir a elaboração de um projeto de lei para que haja retificação dos limites dos municípios de Varre-Sai e Porciúncula. O parlamentar tomou esta decisão após ouvir, nesta quinta (30), em audiência pública no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, representantes das comunidades de Arataca e Jacutinga, localidades que estão no centro de uma disputa entre as duas cidades. Os moradores presentes garantiram que pretendem preservar a história e manter suas casas nos limites de Varre-Sai.
“A comissão, após ouvir a comunidade, pretende fazer justiça àquilo que é requerido pela população, que tem sua história, característica e cultura relacionadas a uma cidade. É importante escutar as pessoas diretamente envolvidas, pois isso nos dá subsídios para refletirmos, em nossas ações, exatamente o pensamento dos moradores”, avaliou Mendes. Arataca e Jacutinga pertenciam a Varre-sai, mas, em 2007, após testes de utilização do GPS para o Censo 2010, passaram a fazer parte de Porciúncula. Os moradores dizem que a distância e as dificuldades até Porciúncula tornam esta nova demarcação “inviável”.
Presente na audiência, o prefeito de Varre-Sai, Everardo Ferreira, assegurou que tudo não passou de um equívoco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo censo. “Foi um erro de documentação, pois a prefeitura dá atendimento integral a todas essas comunidades. Não estamos preocupados com uma fatia de terra a mais. Nossa preocupação é preservar, lutar pela história desse povo”, afirmou. Segundo Ferreira, serviços como atendimento escolar, saúde e agricultura continuam sendo oferecidos por Varre-Sai. “Recentemente, construímos duas pontes em Jacutinga”, apontou o prefeito.
“As divisas geográficas dependem de lei e da manifestação do povo através de plebiscito. A Prefeitura de Porciúncula vai respeitar, única e exclusivamente, o ordenamento jurídico, a norma vigente e aquilo que for decidido através da manifestação popular dos moradores das duas comunidades", analisou o procurador do Executivo municipal de Porciúncula, Gustavo de Assis. Para o representante da comunidade de Arataca, Sebastião de Oliveira, um novo plebiscito não é necessário: “As comunidades votaram em plebiscito para o desmembramento e a transformação de Varre-Sai em município, além de também votarmos na cidade’.
Estiveram presentes na audiência o presidente da Câmara de Vereadores de Varre-Sai e o procurador da Câmara de Vereadores de Porciúncula.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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