A desburocratização do atendimento público foi o tema que recebeu destaque, nesta quinta (16), durante o lançamento da sexta edição da Agenda Legislativa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O assunto, que figura pela primeira vez na agenda, foi defendido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB). “É importante tirar esse gargalo burocrático de quase tudo que se faz, seja como pessoa física ou como pessoa jurídica. Nós apresentamos, na Alerj, um projeto que desburocratiza a administração pública e permite mais celeridade e menor custo. Acredito que isso atende aos interesses dos cidadãos comuns e também do sistema empresarial”, disse Melo, referindo-se ao projeto de lei, que trata da simplificação do atendimento público e que tem como autores, além do presidente da Casa, os deputados Luiz Paulo (PSDB), Edson Albertassi (PMDB), André Corrêa e Paulo Ramos (PDT).
O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que a agenda também ajudou a firmar a posição das indústrias do estado no que diz respeito a assuntos de seu interesse, contribuindo para um diálogo democrático. “É na Alerj que se discutem todos os assuntos pertinentes à sociedade e onde eles são votados. Nós queremos debater e ajudar na reflexão de nossas posições”, pontuou. Gouvêa Vieira afirmou, ainda, que o fluxo de investimentos no estado do Rio é “muito bom”, e que isso só acontece porque os investidores acreditam no Estado. “O diálogo constante com o Legislativo ajudou a alavancar a indústria”, diagnosticou Gouvêa Vieira.
Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que o Parlamento tem que olhar o lado do capital, do setor produtivo e do trabalho. “Muitos projetos dependem da aprovação da Alerj, e o Parlamento tem que voltar o seu olhar para todos. A Assembleia cuida, também, de verificar as questões tributárias e essa agenda comum que a Firjan lança é muito importante, porque ela informa ao Parlamento quais os projetos que tramitam na Casa e são de interesse da instituição, para que possamos focar com mais atenção”, disse o tucano.
A Agenda Legislativa da Firjan mostra o posicionamento da instituição sobre 38 proposições legislativas, em tramitação na Alerj e consideradas relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do estado. As matérias abordam temas como Educação, Assuntos Tributários e Econômicos, Meio Ambiente, Relações Trabalhistas, Direito do Consumidor, Saúde e Indicações Setoriais.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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