A madeira utilizada em projetos habitacionais construídos pelo Estado deverão ter sua legalidade certificada. Assim determina o projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (09), em discussão única. O projeto é assinado pelo deputado Marcelo Simão (PSB) e a comprovação será feita através da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com Simão, a proposta segue norma da Caixa Econômica, “que a partir do ano de 2009 passou a só liberar verba para obras de financiamento habitacional para construtoras que comprem madeira legal”, informou. “Esse projeto traz para o estado do Rio uma garantia atual e necessária para a preservação ambiental”, aponta. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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