O anúncio da realização de um evento simultâneo em todos os municípios da Baixada Fluminense, com a finalidade de combater o uso do crack, no dia 13 de agosto, foi o principal resultado da atuação da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2011. Preocupada com o aumento no uso da substância por crianças e jovens na região, a presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSDB), visitou todas as secretarias da área de Assistência Social da Baixada para organizar a ação. “O que acontece hoje são ações isoladas que estão provocando a migração dos usuários de um município para o outro. Vamos realizar esta campanha conjunta como uma resposta para a sociedade e um meio de sensibilizar o governador Sérgio Cabral, para que ele olhe para a Baixada e venha nos ajudar no enfrentamento desta droga que vem destruindo crianças, adolescentes e famílias”, apontou Claise.
Durante sua última audiência pública, no dia 30 de junho, a comissão apresentou uma proposta para criação de um centro de referência no tratamento de crianças e adolescentes usuários de crack na Baixada, ao secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves. A proposta de criação do centro, que seria o primeiro no estado, foi elogiada pelo secretário, que comprometeu-se a discutir a idéia junto ao Governo. "A proposta do centro de tratamento de dependência química é extraordinária. Assumo o compromisso de me esforçar junto ao governador para que possamos ter este equipamento na Baixada", declarou o secretário.
A comissão pretende, após o recesso, visitar as secretarias de Assistência Social e Prefeituras dos 92 municípios do estado, para buscar parcerias na organização do Dia Estadual de Combate ao Crack, no dia 5 de novembro. Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, além de Seropédica e Itaguaí, já foram visitados e garantiram apoiar as ações da Alerj no combate e prevenção das drogas. Também está prevista para o mês de agosto uma fiscalização nos conselhos tutelares de todo o estado. “Recebemos muitas denúncias de abandono dos próprios conselheiros. Muitos reclamam da estrutura física, de salas destruídas e da situação precária para atendimento. Precisamos sensibilizar os governos municipais para que os conselheiros tenham o mínimo de infraestrutura para trabalhar”, declarou Claise.
Além da campanha de combate ao crack, a comissão ainda debateu a necessidade da criação de uma campanha educacional para garantir os direitos dos idosos nos transportes públicos do estado. "Temos o dever de conscientizar a população para o fato de que a terceira idade merece respeito", afirmou Claise, que pretende realizar, ainda, vistorias em abrigos para idosos, em parceria com o Ministério Públicas e outras entidades. Outro tema abordado nas audiências públicas da comissão foi a exploração sexual de crianças no turismo. "Infelizmente, a sociedade desconhece os caminhos para a denúncia. Com a omissão, as pessoas acabam sendo coniventes com a exploração”, completou a parlamentar. Em conjunto com a Comissão de Turismo da Casa, o colegiado liderado por Claise se comprometeu a divulgar a campanha “Um gol pelos direitos de crianças e adolescentes”, que faz parte do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), desenvolvido pelo Governo federal com o objetivo de sensibilizar os agentes integrantes da cadeia produtiva do turismo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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