A luta pelo não fechamento dos Institutos Benjamim Constant (IBC) e o Nacional de Educação de Surdos (Ines) marcaram o primeiro semestre da Comissão em Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2011. Presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), a comissão realizou audiências e reuniões no intuito de incluir, cada vez mais, os portadores de deficiência no meio social. “Nós sabemos, parlamentares, pais e professores, que este tema da educação inclusiva não acontece de maneira intempestiva. Primeiramente, as escolas não estão preparadas para receber essa demanda. E segundo, as institucionais especializadas são de fundamental importância na educação dessas crianças e jovens. O governo deve ter a sensibilidade de incentivar as escolas especiais para que elas cumpram o seu papel na educação desses alunos”, afirmou o parlamentar, quando soube que o Ministério de Educação (MEC) anunciou a desativação desses institutos.
Em audiência conjunta com a Comissão de Educação da Casa, realizada no dia 20 de abril e presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), a luta se intensificou. Os colegiados decidiram apresentar um projeto de lei para estabelecer critérios na inclusão de portadores de necessidades especiais em turmas regulares de ensino público estadual. Já em outro evento, que contou com a presença do secretário de Estado de Habitação, Leonardo Picciani, a comissão conseguiu o compromisso da pasta de priorizar obras acessíveis aos deficientes. O representante do Executivo garantiu que todas as obras que serão realizadas, a partir de agora, terão acessos especiais. “O PAC, por exemplo, tem por obrigação fazer as adaptações de acessibilidade. Temos o relato de pessoas que não saem de suas casas há cinco anos por não encontrarem condições para isso. Passa a ser um compromisso da Secretaria com a comissão desta Casa”, expôs Picciani.
No dia 4 de abril, Pacheco criou um grupo de trabalho chamado ‘Grupo da Verdade Social’, que tem como objetivo encaminhar propostas reais de melhorias para os deficientes através de um plano de ação que apoie todas as entidades voltadas para o atendimento a este público. Em sua última audiência do primeiro semestre de 2011, a comissão encaminhou propostas de emenda na Meta 4 do Plano Nacional de Educação do MEC. O documento foi enviado à Brasília através do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A Meta tem como finalidade universalizar, para a população de quatro a sete anos, o atendimento escolar dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, ou superdotação, na rede regular de ensino.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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