O Estado do Rio terá um Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico, que funcionará no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e vai apoiar entidades que atuem na recuperação de usuários de drogas, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento. O programa foi instituído pela Lei, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta (21). Assinada pelos deputados Edson Albertassi e Rafael Picciani, ambos do PMDB, Claise Maria Zito (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC), a norma prevê que entidades religiosas e da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na recuperação de dependentes químicos recebam recursos da Secretaria de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES).
Um dos autores da proposta, Albertassi informou, na ocasião da aprovação do projeto, que o programa deverá ampliar o número de leitos para o atendimento de dependentes químicos dos atuais 270 para mais de 2 mil vagas. A norma estabelece que as parcerias poderão ser realizadas diretamente entre as entidades e o estado, ou ainda com a intermediação dos municípios, e que os repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das entidades e as características dos municípios em que se localizam. Poderão receber apoio do estado entidades que prestem serviços de atenção e reinserção social de usuários de drogas através de clínicas ou casas e comunidades terapêuticas.
O Poder Executivo terá um prazo de 120 dias para regulamentar e operacionalizar o programa.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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