A redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado às empresas de transporte coletivo de Niterói foi aprovada, em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta(8). Com voto favorável dos 12 vereadores presentes em plenário no momento da votação, a mensagem-executiva, enviada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira reduzindo o ISS vai viabilizar a implantação do Bilhete Único Municipal, já aprovado pela Câmara. Uma nova sessão extraordinária foi requerida e aprovada pela Mesa Diretora, para a próxima quarta (13), às 10 horas.
Na abertura dos trabalhos legislativos os vereadores aprovaram o cancelamento da primeira votação da mensagem, requerido e aprovado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Rodrigo Farah (PRP). A falta do envio do relatório de impacto financeiro e renúncia fiscal por parte do Executivo motivou o cancelamento. Com a saída do plenário dos vereadores Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro, ambos do PT, e de Renatinho, do PSOL, em protesto contra a redução do imposto, o quorum mínimo de dois terços necessários à aprovação só foi conseguido com o voto favorável do presidente Paulo Bagueira (PPS).
Para o líder do Governo na Casa, Carlos Macedo, que encaminhou o “sim pela aprovação do texto”, o impacto nas contas da Prefeitura será muito pequeno. “Trabalhamos com uma previsão de arrecadação da ordem R$ 1.4 bilhão para o Orçamento do próximo ano. O impacto negativo será de 0,1481%, o que justifica para implantação do Bilhete Único, que vai beneficiar a classe trabalhadora”, disse ele. Todos os outros projetos de lei de autoria dos vereadores que estavam previstos para serem apreciados na sessão de hoje, acabaram não entrando em pauta.
Edição: Camilo Borges
PMN
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