Facilitar a consulta às leis estaduais que deram nomes a logradouros públicos é o objetivo do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (10), em primeira discussão. Ele consolida as 174 leis tratando do tema, criando documento único de consulta. A proposta é da Comissão do Cumpra-se, já encerrada. O grupo, do qual fizeram parte os deputados Pedro Fernandes (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (DEM), buscou simplificar a legislação estadual, condensando algumas normas por tema.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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