RISOLIA DIZ EM AUDIÊNCIA QUE ESCOLAS COMPARTILHADAS NÃO SERÃO FECHADAS

O secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, disse, nesta quarta (10), durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que nenhuma escola compartilhada – quando estado e prefeitura usam o mesmo prédio para escolas diferentes - deixará de funcionar no estado. Quanto ao processo de municipalização, Risolia adiantou que, nos próximos meses, o foco do Governo serão as unidades de ensino da capital. “Se não é fácil para o estado gerir todas as escolas, imagina o que não deve acontecer com alguns municípios. Já temos cidades discutindo a construção de universidades públicas, mas que são locais que não conseguem oferecer nem a educação básica. Precisamos combinar e saber o tempo que as cidades necessitam para se organizar”, afirmou.

Líder do Governo na Alerj, o deputado André Corrêa informou que, dentre as 150 piores escolas do estado, 100% delas são compartilhadas. “O Executivo estadual já está fazendo um estudo sobre esse problema, e a nossa preocupação são as pessoas. O estado vai enfrentar esse debate, respeitando todos os trâmites democráticos”, garantiu. Risolia enumerou também os avanços realizados pelo Governo. “O Estado do Rio é o que menos tem contratos temporários. Entre 2005 e 2011, 12 mil novos professores chegaram à rede e, com isso, houve uma redução de 80% na carência de profissionais”, apontou. O secretário lembrou ainda que o Governo criou, nesse período, os auxílios transporte e qualificação.

Sobre a criação de uma política de estado para profissionais de educação, o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), qualificou a inciativa como “a mais importante no momento”, já que “a crise se prolonga há muito tempo”. “Por mais que o Governo tenha avançado, agora precisamos de uma política de estado para pessoal. Todo ano, trazemos essa pauta para o debate. Está na hora de resolvermos o centro da questão dessa crise, que é o financiamento da Educação”, reclamou Bittencourt.

A aprovação da PEC 64 também foi defendida pelo parlamentar. “Esse projeto aumenta 1% ao ano, nos próximos cinco anos, o investimento mínimo do estado na área educacional, passando de 25% para 30% do orçamento. Não tem como justificar que, nos últimos 13 anos, o Rio teve um acréscimo de 350% na sua arrecadação e o salário do professor, no mesmo período, evoluiu menos”, avaliou Bittencourt. Quanto às escolas compartilhadas e o processo de municipalização, o parlamentar disse que, nesses casos, há especificidades. “Na municipalização, precisamos discutir a colaboração dentro de uma visão republicana, ou seja: a escola é pública e isso não tira a responsabilidade de nenhuma das esferas de Governo”, assinalou.

Outros deputados e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e da União dos Professores Públicos no Estado também participaram da reunião.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges