Cinemas, teatros, casas de espetáculos, praças esportivas e demais pontos de cultura e esporte terão que alertar o público para o crime de falsificação das carteirinhas estudantis. A determinação é o mote do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (17), em discussão única. De acordo com a proposta, a divulgação poderá ser feita por meio de cartazes, faixas ou placas, desde que seja afixada em local de destaque para o público. O projeto, que vai à sanção do governador Sérgio Cabral, foi defendido pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a emissão de carteiras falsificações, deputado Gustavo Tutuca (PSB). “Com esse projeto, a CPI quer mostrar à sociedade como as falsificações prejudicam a todos”, disse ele, que assina a proposta ao lado do presidente da CPI, deputado Rafael Picciani (PMDB), sua vice, deputada Myrian Rios (PDT) e dos integrantes Rafael do Gordo (PSB) e Aspásia Camargo (PV).
Tutuca aproveitou a votação para analisar o reflexo das falsificações nos preços do entretenimento no estado. “Hoje os preços estão mascarados. Quem usa carteirinha paga o correspondente ao que seria o preço cheio e os cidadãos que se negam a fazer uso desse artifício pagam o dobro. Precisamos combater essa distorção”, defendeu. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que, se transformada em lei, punirá os estabelecimentos com multas de três mil Ufirs por descumprimento.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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