A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho, durante audiência nesta quarta (17), para discutir a mensagem do Governo, em tramitação na Casa, que altera dois artigos da Lei. De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o grupo, que será composto pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e pelas secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e de Educação, além da própria comissão, vão aprofundar o debate para que essa matéria possa ser aperfeiçoada. “A mensagem propõe que escolas de ensino profissionalizante e de educação a distância mantidas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia sejam credenciadas por um órgão na própria pasta, o que, hoje, é feito pela Secretaria de Educação. Então há uma preocupação, porque passaríamos a ter dois órgãos credenciadores no mesmo sistema e sem que as regras fiquem claras”, disse o parlamentar.
Para o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Paulo Alcântara, é necessário discutir o projeto, em particular para definir a posição a respeito da normatização do Ensino Superior. “Cabe ao Conselho verificar e estabelecer critérios de avaliação, parâmetros de qualidade e análise das metodologias empregadas nos cursos de ensino à distância no nosso estado. Temos também preocupações internas, do conselho e das secretarias. Essa comissão conjunta deve estabelecer as linhas mestras daquilo que será a regulamentação do projeto de lei”, esclareceu Alcântara.
Chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Roberto Boclin explicou que a proposta não tem o objetivo de fazer com que a secretaria assuma o ensino técnico do estado. “Apenas os cursos técnicos vinculados à pasta vão ficar sob nossa responsabilidade e sair da Secretaria de Educação. A Secretaria de Ciência e Tecnologia detém o conhecimento prático dessas questões, a Seeduc está mais voltada para a educação básica e a educação técnica vêm sendo prioritariamente realizada pela Fundação de Apoio à Escola técnica (Faetec). Então já há um conhecimento prévio muito importante neste sentido”, explicou Boclin, acrescentando que os inspetores da Faetec irão fiscalizar os cursos.
O superintendente pedagógico da Secretaria de Educação, Reinaldo Ferreira, comemorou a decisão de debater, por mais tempo, as mudanças propostas pelo Governo. “Faltou um debate mais denso entre as secretarias. Precisamos saber quem vai credenciar os cursos e quais serão os critérios, eles precisam ser claros”, defendeu Ferreira.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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