A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), receberá, nesta quarta (17), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Paulo Alcântara. O objetivo da reunião é discutir a nova mensagem do Governo, que altera dois artigos da lei. A norma estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino no estado.
Enviado pelo Executivo, o projeto de lei confere à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia ou a uma de suas vinculadas a competência de credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de educação profissional e educação a distância no estado. “A lei que institui o Sistema Estadual de Educação é fruto de um longo processo de debates na comissão de educação e que durou todo o ano de 2004. Qualquer alteração na legislação merece um novo debate, mais aprofundado, e visando à educação pública do nosso estado”, afirma o parlamentar.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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