Parceria entre a Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Niterói e o Tribunal de Justiça do Estado está viabilizando as inscrições de pessoas condenadas a penas leves em cursos profissionalizantes oferecidos pela Secretaria. A Central de Penas e Medidas Alternativas, vinculada à II Vara Criminal de Niterói, é responsável pelo encaminhamento dos apenados aos cursos, que são gratuitos. Ao todo, a Secretaria de Trabalho oferece 872 vagas em diferentes cursos, que têm o objetivo de formar mão de obra para os setores de construção civil e serviços.
As inscrições ainda podem ser feitas na sede da Secretaria, situada no prédio da Rodoviária Roberto Silveira, na Rua Feliciano Sodré, Centro, no horário das 9h às 17h, ou nas secretarias regionais do Município. As aulas começam em setembro, com dois meses de duração e com uma carga de 200 horas, sendo 160 horas de qualificação técnica e 40 horas de noções de cidadania.
Atualmente, a Central de Penas e Medidas Alternativas acompanha 170 pessoas condenadas a penas leves em Niterói. “São pessoas que foram condenadas por porte de arma, delito de trânsito, falsificação de documentos, entre outros crimes considerados de baixo teor ofensivo à sociedade e cujas penas não passam de 4 anos e são cumpridas fora dos presídios”, explica Fabiana Bittencourt, da equipe técnica da Central. “Nós queremos mostrar que são pessoas comuns que, por um motivo ou outro, se envolveram com problemas. Algumas delas foram abandonadas pela família, mas é possível reconstruir a sua história”, afirma Fabiana.
Dos 170 apenados acompanhados pela Central de Niterói, 90 estão na condição de desempregados ou de trabalhadores informais e 49 possuem o ensino fundamental incompleto e 17 o concluíram. Já 36 pessoas completaram o ensino médio e 16 não o completaram. “Muitos não têm oportunidade profissional. Existe ainda um preconceito por parte da sociedade com relação a pessoas que cometeram delitos. Nós procuramos as empresas para fazer um trabalho de conscientização para essa situação”, ressalta Rossana Xavier, também da equipe da Central de Penas.
O secretário municipal de Trabalho, Osvaldo Maneschy, acredita que a participação dos apenados nos cursos profissionalizantes “é um passo fundamental para uma nova vida para essas pessoas, que, através da capacitação profissional, terão condições de ocupar um espaço digno na sociedade”, revela Maneschy.
Ascom. S.M.T.N.
Edição: Camilo Borges
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