Três comissões do Parlamento Latino-Americano, que está reunido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizaram audiências na tarde desta quinta (25). Os grupos que tratam de questões voltadas para o Meio Ambiente e o Turismo e os Serviços Públicos e a Defesa do Usuário e Consumidor discutiram assuntos referentes ao tratamento dado aos turistas nos países latino-americanos. Horácio Yanes, deputado uruguaio, defendeu que os “turistas não podem se sentir como estranhos ao visitar a América Latina”. “Temos que dar o suporte correto a quem nos visita. Não podemos confundir a preparação de uma cidade turística com a preparação para uma guerra. A segurança não pode ultrapassar as vantagens turísticas dos locais”, apontou.
Para a deputada equatoriana que comandou a mesa de debates, María Augusta Calle, é necessário visualizar a integração entre os países e os turistas como um dos pontos principais que merecem melhoria e revisão na América Latina. “Precisamos criar um órgão único que forneça voz ao turista, para que, assim, ele possa se sentir mais seguro, fazendo queixas e tirando dúvidas, escapando de possíveis barreiras que a língua castelhana ou portuguesa possa vir a criar”, finalizou.
Combater organizações criminais vinculadas a atividades ilícitas, tais como tráfico de drogas, financiamento do terrorismo, venda de armas e prostituição infantil, dentre outras, pautou o encontro de outra comissão: a de Seguridade Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado. Presidida interinamente pelo deputado boliviano Julio Jaluza, o colegiado votou os pontos da Lei Marco sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo, propostos na última reunião do Parlatino, que ocorreu em julho deste ano, no Panamá.
A Lei Marco, que pretende orientar uma política única para os países latino-americanos, irá dispor sobre a definição de delitos ligados à lavagem de dinheiro, medidas para coibir este tipo de crime e aplicação de penas aos envolvidos. Entre os parlamentares, houve polêmica sobre a existência de um parágrafo que obriga instituições financeiras a divulgar o sigilo bancário de terroristas. De acordo com a proposta, a identificação de pessoas e/ou grupos terroristas ficaria a cargo de entidades nacionais ou internacionais associadas à Organização das Nações Unidas.
A discussão em torno da lei não foi concluída e será retomada nesta sexta (26). O colegiado pretende ainda promover um debate sobre como o crime organizado está afetando a segurança e a soberania dos estados, além de estudar estratégias para o combate. As demais comissões também irão se reunir na sexta, a partir das 10h. Os encontros ocorrerão no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, e na sala 311 do palácio.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário