A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana vai analisar as prestações de contas de oito municípios que receberam verba de R$ 20 milhões da Secretaria de Estado de Saúde por conta das enchentes. A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), nesta quinta (04), durante reunião na Alerj, que contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. Luiz Paulo disse que o foco da análise será, principalmente, as cidades de Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis, que, juntas, receberam quase R$ 20 milhões.
“Há diversas denúncias de desvios de recursos públicos, principalmente em Teresópolis e Friburgo. Por isso, vamos analisar os comprovantes dos repasses, tais como as prestações de contas, e, certamente, isso será tema do nosso relatório final, que, depois de aprovado em plenário, irá para os ministérios públicos Estadual e Federal”, explicou o parlamentar. De acordo com Sérgio Côrtes, a própria resolução do repasse, publicada em janeiro, estipulava um prazo de 180 dias para a prestação das contas. “Mesmo assim, algumas prefeituras ainda não apresentaram as suas”, revelou o secretário.
Ele informou que a Prefeitura de Teresópolis pediu uma dilatação do prazo para mais 90 dias, mas garantiu que o pedido não foi aceito pela secretaria. “Concordamos com mais 30 dias em função da troca recente do secretário Municipal de Saúde. As nossas subsecretarias Executiva e Jurídica estão fazendo a análise detalhada da aplicação desses recursos. A prestação de contas é feita para sabermos onde cada real foi aplicado. Se necessário, poderemos pedir esclarecimentos e ir ao local, pois esta é uma ação que tem que ser extremamente transparente”, explicou o secretário, citando que Friburgo foi o município que mais recebeu verbas: um total de R$ 9 milhões.
Teresópolis recebeu R$ 6 milhões e Petrópolis, mais de R$ 4 milhões. Já Areal, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro tiveram R$ 500 mil cada e Cachoeiras de Macacu ficou com R$ 220 mil. O secretário destacou ainda algumas das principais ações de Saúde do Governo do estado: “criamos uma força tarefa, determinada pelo governador Sérgio Cabral, para dar conta das necessidades locais e implantamos dois hospitais de campanha, um em Teresópolis e outro em Nova Friburgo, além de agilizarmos a transferência de recursos, medicamentos e materiais”, citou Côrtes.
O secretário também elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Vigilância, que “trabalhou muito para que houvesse a menor complicação possível com doenças, como a leptospirose, que aparecem após desastres”. “Foram mais de 600 casos notificados e 150 confirmados, mas todos tiveram assistência garantida”, afirmou o representante do Executivo, lembrando que a secretaria também distribuiu 67 mil doses de vacina antitetânica na região.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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