CPI das Enchentes aponta omissão, ineficiência e interesse eleitoreiro como agravantes da tragédia da região serrana

A omissão, a ineficiência e o interesse eleitoreiro agravaram a catástrofe provocada pelas chuvas na região serrana fluminense, que deixaram mais de 900 mortos em janeiro. Essa é uma das principais constatações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Enchentes na Região Serrana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, apresentado hoje (22).

Com cerca de 220 páginas, o relatório compila seis meses de investigação e explica as causas das enchentes. Os deputados apontam como causa da tragédia a ocupação irregular do solo e a ausência de um sistema adequado de Defesa Civil integrado entre os três níveis de governo. O documento também faz referência a casos de corrupção constatados nos dias seguintes à tragédia, que, segundo os deputados, atrasam a recuperação da região.

O documento destaca a ausência de sistemas de alerta, além de equipamentos que auxiliassem o deslocamento e o abrigo da população após as chuvas de 12 de janeiro. Para evitar situações semelhantes, os deputados sugerem um plano de contenção de catástrofes no âmbito estadual, além de um aparato de Defesa Civil em todos os municípios, vinculado à União. Um órgão estadual de geotécnica e um hospital regional também constam como propostas do texto.

Segundo o relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), essas medidas também poderiam ter auxiliado nas catástrofes do município de Angra dos Reis e do Morro do Bumba, em Niterói, que deixaram dezenas de mortos em 2010. Para ele, interesses eleitoreiros que permitiram a ocupação em áreas de encosta e em beira de rios, como ocorreu em todos os casos, devem ser combatidos.

A deputada Janira Rocha (PSOL), integrante da CPI, defende que, além apontar um conjunto de ações para o futuro, o relatório deve atribuir responsabilidades civis e criminais na tragédia. Para ela, a corrupção ainda se reflete na recuperação da região. "Não existe uma saída rápida. Espero que a gente faça com que a União, estados e municípios cumpram com seu papel constitucional de forma emergencial porque a vida das pessoas continua em risco", disse.

O presidente da CPI, Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), quer que, depois de aprovado pelo plenário da Alerj – o que deve ocorrer em cerca de um mês –, o relatório siga para órgãos de controle público, como as controladorias e o Ministério Público.

Edição: Camilo Borges
EBC