EXPERIÊNCIA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PODE SER USADA EM OUTRAS CIDADES

A Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSDB) quer levar a experiência de acolhimento compulsório de menores usuários de crack, executada pela Prefeitura do Rio, para outros municípios do Estado. A afirmação foi feita pela deputada após audiência sobre o tema realizada nesta quarta (05), que contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social da capital, Rodrigo Bethlem, entre outras autoridades. “Este é um projeto novo, que ainda precisa de adequações, mas é necessário. Pretendemos multiplicar esta ideia para que outros municípios do estado tenham ações de enfrentamento ao crack e resgate da cidadania destas crianças”, declarou Claise.

Segundo Rodrigo Bethlem, 91 crianças e adolescentes já foram recolhidos das ruas desde o início das operações da Secretaria, no mês de maio. O secretário explicou que os menores dependentes de crack são encaminhados primeiramente para o abrigo Casa Viva, onde passam por um atendimento especializado realizado em parceria com as pastas municipais de Saúde e Educação, com monitoramento dos Centros de Atenção Psicossocial para o tratamento da dependência. “A Casa Viva é um projeto interdisciplinar, cujo foco é reintegrar a criança à sua própria família ou uma família substituta. Assim que ela chega no abrigo, nós iniciamos a busca pela família biológica”, explicou Bethlem. Segundo ele, os menores são posteriormente encaminhados para outros abrigos.

Bethlem respondeu ainda às críticas que tem sido feitas ao acolhimento compulsório, principalmente no tocante ao direito de ir e vir dos menores. “A criança está na rua, exposta a todo tipo de risco, sem direito à vida, saúde e à sua integridade física, e ainda querem falar do direito de ir e vir ?”, questionou o secretário. Ainda de acordo com Bethlem, todas as crianças acolhidas estão desnutridas, e a maioria tem problemas como doenças respiratórias, de pele e sexualmente transmissíveis. Promotor do Ministério Público Estadual, Afonso Henriques afirmou que o acolhimento compulsório tem respaldo tanto na Constituição quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nós entramos com uma ação civil pública em 2002, para obrigar a Prefeitura a acolher as crianças e adolescentes em situação de rua. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que ela fosse cumprida, e é isso que a Prefeitura do Rio vem fazendo”, afirmou o promotor.

Na audiência estavam presentes ainda o deputado Zaqueu Teixeira (PT), a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Valéria Aragão, e representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, da Defensoria Pública e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Governo do Estado, além de conselheiros tutelares do município do Rio.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges