terça-feira, 4 de outubro de 2011
POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PODE EVITAR IMPORTAÇÃO DESENFREADA DE LEITE
A necessidade de políticas públicas nacionais para fortalecer a cadeia produtiva do leite e conter a importação desenfreada de leite em pó de países como Argentina e Uruguai pautaram a audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), e a Subcomissão Permanente do Leite da Câmara dos Deputados. O evento ocorreu nesta segunda (03). “Essa política nacional pode fortalecer as medidas que vêm sendo adotadas no âmbito do estado e que objetivam uma maior interlocução entre produtores e indústrias de derivados. Assim, podemos garantir ao consumidor um preço justo e um produto de qualidade”, afirmou o parlamentar.
Para o presidente da Subcomissão Permanente do Leite, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a Alerj tem papel de destaque na discussão de uma política nacional, pelo fato de o estado possuir o segundo maior mercado consumidor do produto no País: “Mesmo com esse grande mercado, há um potencial de produção no estado ainda não explorado. As medidas de incentivo destinadas, em especial, aos pequenos produtores podem gerar emprego e renda, fixando o homem no campo”, disse. Para Sávio, as discussões devem focar no “estudo e proposição de medidas que apoiem toda a cadeia produtiva do leite, buscando preços justos para produtores, incentivos fiscais à indústria e, finalmente, oferta para o consumidor”.
O Secretário de Estado da Agricultura do Rio, Christino Áureo, defendeu um “pacto federativo” do leite, promovendo uma união entre os estados no que se refere a políticas fiscais e restringindo a entrada de produtos de fora do País. Áureo classificou esses produtos como danosos aos produtores e indústrias de derivados na medida em que criam concorrência desleal. Ele também citou os programas de incentivo aos pequenos produtores, como o “Rio Leite”, que prevê linhas de crédito para a compra de equipamentos para processamento e resfriamento do leite, visando ao aumento da produção e à qualidade do produto.
“Hoje, posso dizer que o Rio é o estado brasileiro que tem uma política mais completa para a atividade leiteira, mas, se não tivermos uma legislação federal de incentivo, essas medidas não terão mais efeito a médio prazo”, alertou o secretário.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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