Após seis meses de intensa investigação e 11 reuniões, incluindo uma grande audiência pública, onde foram ouvidos 45 convidados, chega ao fim o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a emissão de carteirinhas estudantis falsas no estado do Rio. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (29), em discussão única, o projeto de resolução, que aprova relatório final da CPI, criado pelo relator, deputado Gustavo Tutuca (PSD). “O que se mostrou mais urgente foi a criação de órgão central, com farto banco de dados, para controle da emissão através da adoção de documento único”, resumiu.
O relator explicou ainda que a CPI poderá ter seu trabalho desdobrando em uma comissão especial para analisar a meia-entrada no estado. A razão da iniciativa, também citada entre as conclusões do relatório, seria a necessidade de regulamentação do benefício, o que fugiria aos objetivos iniciais da CPI. “Nossa CPI se debruçou sobre a emissão de carteirinhas falsas e seus impactos. A proposta de centralização da emissão faz referência a isso. Mas há, paralelamente, a necessidade de discutirmos o benefício em si, em busca de caminhos para seu aproveitamento, como a regulamentação de algumas normas e a discussão sobre contrapartida”, adiantou Tutuca.
O documento será enviado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao delegado titular da Delegacia de Defraudações, à Câmara de Deputados, aos ministérios da Educação e da Cultura e às secretaria de Estado de Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer. A CPI foi presidida pelo deputado licenciado Rafael Picciani (PMDB) e teve como vice-presidente a deputada Myrian Rios (PSD).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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