Mais de 70% das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual de 2012 do Governo do Estado, num total de 5.195, foram aprovadas, nesta terça (29), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Uma delas, elaborada pelos deputados que compuseram a CPI da Serra, disponibilizou R$ 35 milhões para o aluguel social dos moradores da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro. O relator do parecer, deputado Coronel Jairo (PSC), elogiou a iniciativa e destacou a valorização das propostas apresentadas pelos deputados.
“É importante fazer uma análise de como a comissão valorizou as emendas dos deputados, entendendo que eles são os representantes legítimos da população. Foram apresentadas 7.384 emendas, sendo que mais de 70% foram aprovadas. É o entrosamento perfeito entre os poderes Executivo e Legislativo”, avaliou, lembrando que o Plano Plurianual 2012-2015, também aprovado pela comissão, teve o mesmo caminho. “De 99 emendas, 97 foram aprovadas, uma foi aprovada com subemenda e uma foi rejeitada. Isso mostra que o Legislativo e o Executivo estão interessados em melhorar a vida da população”, acentuou.
O deputado Nilton Salomão (PT) também agradeceu pela aprovação da emenda que arcará com o pagamento do aluguel social dos moradores da Região Serrana, cujo valor inicial era de R$ 40 milhões. “Foi um esforço conjunto dos deputados que participaram da CPI da Serra. Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, comemorou o deputado.
A LOA também recebeu um aporte de R$ 2.067,9 bilhões. A reestimativa foi baseada especialmente no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Os valores elevaram o Orçamento de R$ 61,9 bilhões para pouco mais de R$ 64 bilhões. “Dentro da crise que estamos vivendo espero que as receitas se cumpram, principalmente no que se refere a royalties e participação especial. A lei que está no Congresso Nacional, e que trata do tema, será votada, aparentemente, em 2012. Se as receitas se cumprirem, a realização orçamentária é fácil”, disse Luiz Paulo (PSDB).
A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%). O recordista na apresentação de emendas foi o deputado Altineu Cortes (PR), com 1.335. No PPA, a área priorizada pelos parlamentares foi a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com 31 das 99 emendas apresentadas.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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