Consumidores de imóveis na planta terão garantido acesso a modelo que corresponda ao apartamento que será entregue. A medida, que se opõe à pratica dos ‘modelos’ mobiliados que pouca relação têm com o que é construído foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta terça (29), na forma do projeto de lei. O texto, que foi aprovado em segunda discussão e será enviado ao governador Sérgio Cabral, é assinado pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). A proposta estabelece que empreendimentos com modelos decorados ofereçam também para visitação apartamento padrão vazio com a mesma metragem descrita em contrato de compra e venda e planta correspondentes. O modelo em escala real deverá conter “rigorosamente” as mesmas características e detalhamentos da entrega, sem qualquer decoração.
Para Melo, a proposta impede que os empreendimentos iludam os compradores. “Queremos evitar que seja feito um stand de venda que induz ao erro, prometendo um apartamento fantástico e entregando um que fica muito aquém disso”, explica. “Nos lançamentos imobiliários, apesar de constar expressamente nos stands de venda que o apartamento decorado foi montado para mera demonstração, o consumidor pode ser levado a ter ilusões sobre as reais dimensões, acabamento e revestimentos do imóvel que está adquirindo”, aponta. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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