A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (08), em primeira discussão, o projeto de lei, que pode obrigar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro a comunicar o nome do novo proprietário de veículo cuja venda tenha sido registrada no órgão. O comunicado, que será feito à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, quer evitar que a não transferência de propriedade prejudique ex-proprietários. O autor da proposta é o deputado Paulo Ramos (PDT), que foi procurado por pessoas nesta situação.
“É comum que a falta de notificação de venda pelo Detran faça com que os antigos proprietários fiquem com o nome sujo por erros cometidos pelos compradores. Este projeto quer impedir que constrangimentos assim ocorram”, resumiu o pedetista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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