A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria Zito (PSD), participou, durante o I Encontro Pró-Adoção de Duque de Caxias, nesta segunda (28), do lançamento do Grupo de Apoio Adote e Ame, a primeira iniciativa oficial em prol da adoção no município. “É muito importante estarmos aqui hoje para a fundação desse novo grupo de apoio. Assim, vamos conquistando mais adeptos e parceiros para contribuir nessa caminhada. Esse é o primeiro passo em Caxias a favor das iniciativas para adotar. É uma grande vitória”, comentou Claise.
Representando o novo grupo, a assistente social Luzia Santana de Souza lembrou a luta contra o preconceito na cidade. “O objetivo é exatamente mostrar para as pessoas que a realidade dos abrigos nem sempre é aquilo que esses pais idealizaram. Existem necessidades como as crianças portadoras de deficiências, crianças negras e aquelas com idade maior do que quatro anos. Essas crianças precisam ser acolhidas e necessitam de uma família”, disse Luzia.
Já o presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção, deputado Sabino (PSC), reforçou o seu apoio à criação de frentes municipais com o objetivo de levar informação aos moradores das cidades do interior. "Essa é uma luta maravilhosa. Nosso sonho é que as câmaras municipais também tenham frentes parlamentares pró-adoção. Estamos trabalhando isso em Rio das Ostras e Macaé. A maioria das pessoas não sabe qual é o trâmite para realizar uma adoção legal", constatou Sabino, que fez um apelo aos presentes no evento: “Vocês devem exigir isso de seus vereadores”.
De acordo com Cadastro Nacional de Adoção, o Brasil tem atualmente 4.907 crianças e adolescentes disponíveis nos abrigos. O número de pretendentes, por sua vez, ainda é bem maior: são 26.953 inscritos em todo o País. Desses, 83,01%, ou 22.375 cadastrados, desejam adotar somente uma criança, e apenas 17,67%, ou 4.763 pessoas, disseram que aceitariam adotar irmãos. Das 4.907 crianças disponíveis, entretanto, 3.787 têm irmãos. Segundo Lícia Carvalho Marques, psicóloga da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, o perfil idealizado pelos interessados em adotar um filho está na contramão do que é encontrado nos abrigos.
Embora boa parte dos menores abrigados nas cerca de 600 instituições para esse fim no Brasil seja formada por afrodescendentes (63,6%) e 61,3% deles tenham entre sete e 15 anos, a maior parte dos interessados em adoção procura por bebês com pele clara e menos idade. "A maioria das pessoas não sabe por onde começar e são muito desinformadas. É uma realidade cruel e bem nítida. Existe uma enorme distância entre o perfil das crianças para adoção e dos pais que querem adotar. É muito preconceito em relação à adoção inter-racial", comentou Lícia.
A Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Bárbara Toledo, acredita que o tema deve ser prioridade dos governantes. "Adoção é política pública. E política pública é toda ação necessária para se fazer valer um direito. No caso da adoção, esse é um instrumento para que o direito à convivência familiar dessas crianças possa ser garantido. Essa luta durou muito tempo. Os municípios precisam dar esse apoio", reforçou Bárbara.
O evento foi realizado no auditório da Faculdade Estácio de Sá, em Duque de Caxias, e participaram a promotora de Justiça Gabriela Brandt, do 4º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, Elisa Maria; o conselheiro tutelar Celso de Jesus Lopes; e a secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, Roseli Duarte.
A adoção
No campo legal, o processo de adoção começa com uma visita a uma das varas da Infância e da Juventude de sua comarca, ou à vara competente para o processo de adoção de sua região, para dar início à habilitação. A partir dali, os candidatos, ou habilitados, passam por uma equipe multidisciplinar, onde são entrevistados por assistentes sociais e psicólogos forenses. Estas entrevistas, necessárias para elaborar um parecer psicossocial dos candidatos, buscam traçar o perfil socioeconômico e psicológico dos futuros pais.
Como o foco do processo é a garantia dos melhores interesses da criança, apenas serão considerados habilitados os que reunirem condições de exercer a função com responsabilidade, ou seja, puderem oferecer à criança ou ao adolescente, condições dignas de vida.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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