A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), reuniu-se, nesta sexta (25), com representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, para avaliar os avanços e retrocessos da Rede de Serviços de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Completando 30 anos da primeira comemoração do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, Pandeló aproveitou para lembrar também dos avanços que a população feminina obteve, no País, com a aprovação da Lei Maria da Penha.
“Essa lei tem o objetivo de salvar a vida das mulheres. É gratificante ver o aumento das assistências para elas. Porém, ainda há algumas questões a serem resolvidas na Defensoria Pública e nos juizados, pois ainda há resistência na aplicação da norma e falta de estrutura adequada para que o cumprimento legal aconteça. Por isso, a importância desse debate de hoje, para avançarmos ainda mais”, contou a petista.
De acordo com o Governo, o Estado do Rio tem 35 núcleos de Referência, onde as mulheres vítimas podem buscar auxílio e informações. Segundo a coordenadora de Rede de Serviço da Superintendência dos Direitos da Mulher, Marcelle Lyra, muitas ainda estão com medo de denunciar e, por isso, procuram apenas o núcleo para atendimento imediato de assistência social, psicológica e jurídica. “O Rio conta com 12 delegacias fixas e uma itinerante de Atendimento à Mulher, para melhorar esses procedimentos”, informou.
Ainda de acordo com Lyra, a rede conta ainda com mais quatro abrigos, sete juizados e uma Central Judiciária de Abrigamento Provisório. A coordenadora completou que há também “uma importante ferramenta no processo de coordenação das políticas promotoras da defesa dos direitos humanos das mulheres, que são os organismos de políticas para a população feminina”. “Eles são voltados apenas para a defesa dos direitos delas”, esclareceu.
Durante a audiência, teve início a campanha anual “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizada desde 1991 e que conta com a participação de mais de 130 países. Ela vai até o próximo dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário