A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (24), em primeira discussão, o projeto de lei, que proíbe centros comerciais localizados no estado de cobrarem pelo uso de banheiros. “É preciso lembrar que as dependências dos shopping centers são espaços públicos, por onde circulam diariamente milhares de pessoas. A referida cobrança sobrepõe-se ao interesse meramente econômico, atentando contra a dignidade humana”, critica o autor, deputado Coronel Jairo (PSC), que cita caso em shopping localizado na Tijuca, Zona Norte da Cidade, como inspiração para a proposta. “Reportagem publicada em março revelou que o Shopping 45, na Tijuca, instituiu a cobrança de R$ 1 para uso dos seus banheiros”, lembrou.
O projeto também proíbe discriminação por “raça, cor, origem, condição social ou presença de deficiência ou doença não contagiosa” no uso dos banheiros.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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