O Rio de Janeiro é o terceiro estado do Brasil que mais entregou armas de fogo para a Campanha Nacional do Desarmamento 2011, realizada pelo Ministério da Justiça. Em sete meses, o estado fluminense retirou de circulação cerca de 4 mil armas de fogo. Os primeiros colocados foram São Paulo, com aproximadamente 10 mil devoluções, e o Rio Grande do Sul, com 4,5 mil armas devolvidas. Esses números foram apresentados pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante a primeira parte do seminário sobre desarmamento, controle de armas e prevenção à violência, organizado pela Organização das Nações Unidas, em parceria com a Alerj, nesta segunda (12). "Temos um balanço positivo. Em sete meses são 35 mil armas devolvidas e vamos terminar o ano com cerca de 40 mil devoluções. São bons números, ainda mais se levarmos em conta de que é uma campanha voluntária. É sempre bom lembrar que essa arma devolvida impede que ela volte para as ruas e até mesmo evita possíveis acidentes domésticos", anunciou Luiz Paulo Barreto.
Barreto lembrou que para aumentar os números da campanha desse ano foram feitas quatro mudanças. "Nós tivemos modificações na campanha que ajudaram a aumentar os números, como a permissão da devolução de fuzis. Foram 91 fuzis de grande porte devolvidos. As pessoas não precisam mais se identificar para devolver sua arma ou munição. A maior agilidade no recebimento da indenização. Em 48 horas o dinheiro pode ser retirado em qualquer caixa do Banco do Brasil. Sem contar com a grande capilaridade de postos de devolução: são 1.821 postos já instalados", disse o secretário-executivo. Dentre as armas devolvidas, foram entregues 17.114 revólveres e 5.092 espingardas. Para entregar sua arma o cidadão deve entrar no site www.entreguesuaarma.gov.br e seguir as instruções. A indenização varia de R$ 100 a R$ 300.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), acredita que o estado vem demonstrando preocupação com o desarmamento e com a defesa dos direitos humanos. "O Rio teve uma participação espetacular no movimento do desarmamento e nós hoje oferecemos uma nova expectativa para as pessoas no respeito aos direitos humanos. A prova cabal foi a ocupação da Rocinha, onde não tivemos nenhuma denuncia de violação dos direitos civis. Isso é fundamental e demonstra o amadurecimento e o aprimoramento das instituições democráticas", disse Paulo Melo, que anunciou, para os próximos dias, a votação do relatório final da CPI das Armas, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (Psol).
A tese de que o policiamento das fronteiras evitaria a circulação de armas ilegais também foi rebatida durante o debate. Representante da Ong Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira apontou que, diferente daquilo que muitos imaginavam, as armas de fogo utilizadas por criminosos não entram no Brasil pelas fronteiras, elas são fabricadas internamente. "De cada 10 armas ilegais, apenas uma vem do exterior e 95% da munição utilizada pelo tráfico do Rio é produzido em São Paulo. Seria muito fácil controlar o fluxo de armas e munições para a bandidagem se o estatuto de desarmamento fosse aplicado. O que nós precisamos de fato é cumprir a lei, que existe e é boa. O estatuto do desarmamento está sendo copiado em oito países no momento. Mas existe um Brasil real e um Brasil legal. Hoje a nossa luta é para que as leis sejam aplicadas", disse Rangel.
Alto comissário da ONU para Assuntos de Desarmamento, Sérgio Queiroz Duarte participou do evento na Alerj e anunciou que a conferência de revisão do Programa de Ação da ONU para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas de fogo deve se reunir em junho de 2012, para trocar informações sobre políticas públicas de combate à violência. "O Programa de Ação, que se reúne a cada dois anos, busca ouvir os países para trocar experiências para o desarmamento. Estamos negociando e espera-se para junho do ano que vem uma grande conferencia internacional sobre o comércio de armamentos. Buscamos ver como os fornecedores poderiam controlar o fluxo de suas armas, para evitar o desvio deste material", comentou.
Segundo pesquisa realizada pelo Viva Rio/Iser, cerca de 90% das armas no país, ou seja, 15 milhões de armas, estão nas mãos da sociedade civil e não do Estado. Dessas 15 milhões de armas, 50% são ilegais. Em 2010, o Brasil teve 35 mil mortos por arma de fogo. A Colômbia, país dilacerado há décadas por um conflito interno, tem em média 23 mil mortos por ano. O Brasil tem apenas 2,8% da população mundial, mas responde por 13% dos homicídios por arma de fogo no mundo. Em um período de 10 anos (1999-2008) foram registrados 478.369 homicídios no Brasil. Desse total, 332.795 (70%) foram praticados com arma de fogo. "Um dos fatores que impedem que o Brasil seja considerado um país de primeiro mundo é a questão da violência e o desrespeito aos direitos humanos", analisou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Participaram do seminário deputados, além do coordenador residente do Sistema da ONU no Brasil, Jorge Chediek, entre outros.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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