A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai acompanhar de perto a municipalização do Ensino Fundamental no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) realizou, nesta segunda (19), uma audiência pública no Instituto de Educação Rangel Pestana, pertencente ao governo do estado, onde foram ouvidas mães de alunos preocupadas com a interrupção do ciclo pedagógico. “O que está acontecendo aqui é uma antecipação deste processo. A lei do sistema de educação determina que todo o ensino fundamental seja municipalizado até 2015, de forma progressiva. As mães ficaram sabendo que no ano que vem a escola não vai mais oferecer 3º, 4º e 5º anos, e isso não está correto, pois as crianças terão seu ciclo de aprendizagem rompido”, pontuou Comte.
De acordo com o deputado, o IERP já havia extinguido o primeiro e segundo ano do ensino fundamental, e deveria extinguir apenas o terceiro ano em 2012. Comte afirmou que vai procurar o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, para que esta questão possa ser resolvida e as crianças tenham o mínimo de transtornos possíveis. Ele assegurou, ainda, que a comissão vai continuar acompanhando o processo.
Coordenadora de municipalização da Secretaria de Estado de Educação, Rita Manhães afirmou que a decisão foi tomada a partir de um acordo entre o Estado e o município, firmado em setembro deste ano. Segundo Rita, a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu apresentou uma relação de escolas que estariam aptas a receber os alunos da rede estadual. “Como o município afirmou que teria capacidade de receber, decidimos fazer esta municipalização. Estamos fazendo um acompanhamento para que o ciclo pedagógico das crianças tenha continuidade nas escolas municipais”, afirmou.
Classes especiais
Além do problema do rompimento do ciclo pedagógico, diversas mães de crianças portadoras de necessidades especiais que estudam no IERP mostraram-se preocupadas, durante a audiência, com o futuro de seus filhos na rede municipal. Segundo Mariângela Pereira, apesar da Seeduc dizer que o município está preparado, a realidade é diferente. “As escolas municipais não têm professores nem salas preparadas para receber nossos filhos, muito menos condições de dar a eles o mesmo tipo de educação que eles têm no IERP”, protestou. Na audiência estavam presentes ainda representantes da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, vereador Carlos Ferreira (PT).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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