quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

JUSTIÇA MULTA SUPERVIA APÓS AÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A Supervia, concessionária que administra o transporte ferroviário no estado do Rio de Janeiro, foi condenada pela Justiça estadual a pagar uma multa de R$ 100 mil, por conta dos constantes atrasos nos horários de saída dos trens. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), foi a responsável pela impetração da ação civil coletiva, em junho de 2011.

Na ação, a comissão pediu à Justiça que obrigasse a SuperVia a prestar seus serviços nos moldes oferecidos nos dias 22 e 23 de maio do ano passado. Nesses dois dias, a empresa criou um serviço diferenciado para espectadores que se deslocavam até o Estádio João Havelange, no Engenho de Dentro, a fim de ver o show do cantor Paul McCartney. Em setembro, a 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu uma liminar determinando a multa de R$ 20 mil para cada seis atrasos por dia. Houve recurso da empresa, negado pela 20ª Câmara Cível. Ontem, o valor da dívida total foi estabelecido. A Supervia prometeu recorrer da decisão.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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