Comte Bittencourt participa de sessão legislativa como secretário de Governo
O ano legislativo de 2012 foi aberto durante sessão realizada, na tarde desta quarta (15), na Câmara de Vereadores de Niterói. O secretário municipal de Governo, deputado licenciado Comte Bittencourt, foi encarregado de ler a mensagem encaminhada pelo prefeito Jorge Roberto Silveira aos vereadores. Ainda ontem, três mensagens-executivas deram entrada na Casa, todas referentes a área de Educação. Uma das mensagens estende o abono dado no fim do ano a todos os servidores da Fundação e da Secretaria Municipal de Educação. Outra prevê a abertura de novas 244 vagas de professores para serem preenchidas ao longo do ano e a terceira oferece um percentual de 7,5% entre as faixas salariais dos servidores da educação. O município prevê, ainda, entregar cinco novas escolas em 2012. Também participou da sessão inaugural o secretário municipal de Relações Institucionais, Luiz Paulino Moreira Leite.
“Há uma mobilização do governo para superar e cumprir a agenda proposta no início da administração. De forma serena, responsável, estamos conseguindo uma integração entre as mais diferentes áreas de governo. Vamos executar o plano já estabelecido respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que determina o calendário eleitoral. Nada novo foi introduzido no plano de governo, apenas vamos elencar prioridades”, disse Comte. O presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (PPS), mais uma vez, disse acreditar que o conjunto da Casa "saberá separar o calendário eleitoral das questões administrativas em benefício da população".
Relembrando as dificuldades enfrentadas pela cidade durante as chuvas de 2010, o secretário destacou, além da Educação, ações que serão implementadas nas áreas de Saúde, com a conclusão das obras da Policlínica do Largo da Batalha e a ampliação da cobertura do programa Médico de Família de 135 mil para 176 mil pessoas. A mensagem do executivo lida em plenário prevê na área de transportes a inauguração do Mergulhão da Marquês do Paraná e a licitação para as novas linhas de ônibus que terão seus itinerários modificados para atender o Projeto Lerner. Na área de infraestrutura, a Prefeitura se compromete a ampliar as obras de contenção de encostas, recapear ruas, realizar drenagens e recuperar praças e unidades de saúde e educação.
Também mereceu destaque a área de Habitação, onde foi lembrada a assinatura para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, para duas faixas de renda salarial, a conclusão do diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social que irá contemplar de imediato os morros da Penha e Holofote, além da entrega de 180 unidades habitacionais no Viçoso Jardim. A Segurança Pública será contemplada com novos investimentos, além da contratação de 70 PMs ao custo de R$ 2.8 milhões dentro do programa estadual de Integração na Segurança, assinado recentemente entre o município e o estado. Na área de Assistência Social, a mensagem prevê a realização de um novo concurso público e a implantação de um plano de cargos carreiras e salários para o setor. A área de Acessibilidade a Prefeitura pretende implantar o programa praia sem barreira, oferecendo acesso livre às praias as pessoas com deficiência.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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