A opção por um maior
número de cargos comissionados foi criticada por alguns deputados e
dada como justificativa para os votos contrários dos deputados
Marcelo Freixo e Janira Rocha, ambos do PSol, e Zaqueu Teixeira (PT).
“A estabilidade é fundamental para o exercício de fiscalização
do MP”, argumentou Freixo. O líder do Governo na Casa, deputado
André Corrêa (PSD), posicionou-se diferente. “Essa é uma decisão
legítima e justificada. Os cargos em comissão, além de facilitarem
a gestão, oxigenam o trabalho, somam”, disse.
O procurador-geral do
Estado do Rio, Cláudio Soares Lopes, explicou que a opção pelos
cargos comissionados, que estruturarão o atendimento das
promotorias, atende também a uma preocupação com a disponibilidade
orçamentária do MP. “Considerando que eles são mais econômicos
que os efetivos”, alegou, dizendo ainda que as contratações dão
continuidade “a uma política já chancelada pelo Legislativo”.
Lopes informou que o concurso para suprimento das 100 vagas efetivas
está previsto para o segundo semestre deste anos. O projeto será
enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis
para sancioná-lo ou vetá-lo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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