CÂMARA APROVA NOVAS MENSAGENS EXECUTIVAS

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, durante sessão realizada na tarde desta quarta (16), mensagem-executiva incluindo como fonte de custeio do Fundo Especial de Previdência da NitPrev os valores recebidos por conta dos royalties do petróleo. Justifica o prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que, mediante a alteração legislativa será possível aumentar a receita anual do Fundo de Previdência vinculado à autarquia municipal em cerca de R$ 49 milhões. A mesma plenária também aprovou, em segunda discussão, três outras mensagens-executivas e o projeto de lei, de Rodrigo Farah (PMDB) e Carlos Macedo (PRP) que obriga a vistoria periódica nos prédios da cidade.

O cantor e compositor Nei Lopes, uma das figuras mais tradicionais do samba carioca vai receber o título de cidadão niteroiense, por iniciativa de Edgar Foly (PDT). Proposta nesse sentido também foi aprovada, dando título de cidadão niteroiense a Inácio Galdino de Queiroz Filho e a Medalha José Clemente Pereira, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, ambas iniciativas do vereador Waldeck Carneiro (PT). A Câmara também aprovou o projeto  do Vereador João Gustavo (PMDB) que dá o nome do Desembargador Luiz Stelle Filho, à antiga Rua 8 do loteamento Jardim Fazendinha, no Engenho do Mato.

As mensagens-executivas aprovadas ontem foram a, modificando a denominação da Secretaria Extraordinária de Santa Bárbara, Caramujo e Ititioca, que volta a ser administração regional; e a, que altera o limite da isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para imóveis de até R$ 85 mil, com objetivo de inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida. Também foi aprovada a, autorizando a Prefeitura a doar imóvel situado na Estrada Frei Orlando para a Caixa Econômica Federal que será destinado à construção de habitações populares para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

APAE

Profissionais e pais de alunos da Apae de Niterói acompanharam a sessão legislativa desta quarta, para pedir apoio da Câmara na luta pela manutenção da instituição que cuida de crianças e jovens com deficiência mental e que passa por uma séria crise financeira, tendo parte dos seus recursos suspensos. 

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges