A Comissão de Política
Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro vai atuar na intermediação de acordos entre
construtoras e clientes que adquiriram apartamentos e ainda não os
receberam. A decisão foi tomada pelo presidente do grupo, deputado Alessandro Calazans (PMN), durante audiência pública realizada
nesta segunda (14) sobre os atrasos na entrega de
empreendimentos imobiliários em todo o estado. Na audiência
estiveram presentes compradores que estão há até quatro anos
esperando pela entrega das chaves. “Nossa finalidade é que se
chegue a um acordo, que o sofrimento dessas pessoas que investiram no
sonho da casa própria possa ser reduzido”, destacou o parlamentar.
Calazans afirmou que a
comissão vai passar um mês e meio recolhendo as demandas e detalhes
das denúncias de compradores, para em seguida negociar com as
construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Ao término deste
prazo será convocada nova audiência pública e, caso não se chegue
a uma solução, serão buscadas outras ações. “Hoje recebemos
propostas muito boas, como sugerir às prefeituras que não concedam
licença de obras para construtoras que tenham empreendimentos
atrasados. Estamos também trabalhando em parceria com a Comissão de
Defesa do Consumidor da Casa, para, se necessário, ajuizar ações
buscando garantir o direito dos compradores”, completou. Segundo o
parlamentar, a audiência foi realizada depois que o grupo detectou
um enorme número de denúncias feitas às duas comissões pelo
telefone do Alô, Alerj (0800220008) e o Disque Defesa do Consumidor (08002827060).
A publicitária Kátia
Cristina de Macedo assinou contrato de compra de um apartamento no
município de Duque da Caxias com a construtora Tenda em maio de
2008, com previsão de entrega em dezembro do mesmo ano. No entanto,
até hoje Kátia não recebeu as chaves e foi obrigada a voltar a
morar na casa dos pais. “Eu não tive condições de pagar o
financiamento e o aluguel, então estou morando, com toda a minha
mudança, num quarto apertado na casa dos meus pais. Me sinto
completamente prejudicada”, protesta. Já a advogada Larissa de
Freitas, que adquiriu um apartamento no bairro da Taquara, zona Oeste
da Capital, junto à construtora MRV, está há dois anos esperando a
entrega das chaves. “Além da demora, o prédio está com
rachaduras, não tem acessibilidade para cadeirantes e tem problemas
no estacionamento, entre muitos outros defeitos. Meu sonho virou
pesadelo”, afirmou.
Advogado da construtora
Enes, uma das denunciadas à comissão, Victor Gotelip Junior apontou
a carência de mão de obra e equipamentos como um dos motivos para
os atrasos nas obras. Segundo ele, o grande crescimento do mercado da
construção civil nos últimos anos no estado superou as
expectativas do setor. “Ainda assim o nosso empreendimento que
motivou a denúncia já foi concluído, faltando apenas a ocupação
de seis unidades e o fornecimento do 'Habite-se' por parte da
municipalidade. Não há nenhuma outra inconformidade”, informou.
Segundo o deputado Alessandro Calazans, na próxima audiência
pública sobre o tema serão convidadas as prefeituras envolvidas e
também a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento
de grande parte dos apartamentos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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