terça-feira, 15 de maio de 2012

COMISSÃO DA CRIANÇA REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA‏

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública para debater a importância da classificação indicativa da programação de televisão. A reunião acontecerá nesta terça (15), às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, que fica no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. Segundo a presidente da comissão, deputada Claise maria Zito (PSD), "o objetivo é ouvir a opinião pública em relação às grandes empresas de comunicação, que querem acabar com a multa prevista para os casos de descumprimento da classificação, prevista no Artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente".

Segundo ela, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV possui uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a constitucionalidade da norma. "As crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam, em média, quatro horas e 50 minutos por dia em frente à TV. Daí, a importância de se oferecer ferramentas para que a família faça a escolha", explica a parlamentar.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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