A Comissão de Assuntos
da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro realizará uma audiência pública para debater a
importância da classificação indicativa da programação de
televisão. A reunião acontecerá nesta terça (15), às
10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, que fica no prédio anexo
ao Palácio Tiradentes. Segundo a presidente da comissão, deputada Claise maria Zito (PSD), "o objetivo é ouvir a opinião pública
em relação às grandes empresas de comunicação, que querem acabar
com a multa prevista para os casos de descumprimento da
classificação, prevista no Artigo 254 do Estatuto da Criança e do
Adolescente".
Segundo ela, a
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV possui
uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal, na qual
questiona a constitucionalidade da norma. "As crianças
brasileiras entre quatro e 11 anos passam, em média, quatro horas e
50 minutos por dia em frente à TV. Daí, a importância de se
oferecer ferramentas para que a família faça a escolha",
explica a parlamentar.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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