O secretário de Estado
de Habitação, Rafael Picciani, anunciou que virá mais uma vez à
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para fazer uma apresentação
sobre o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. O
plano, que está prestes a sair do papel, tem como objetivo principal
assegurar o acesso da população carente à moradia digna. O acordo
para esta apresentação foi feito nesta quarta (23),
durante a audiência pública da Comissão de Representação da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que visa a acompanhar a atuação e os
investimentos a serem realizados em virtude das chuvas na Região
Serrana.
O deputado Luiz Paulo,
que presidiu a CPI da Serra na Casa, acredita que esse futuro
encontro poderá orientar os demais parlamentares na hora da votação
de questões orçamentárias do estado. “Assim que o Pehis para o
estado inteiro for concluído, pretendemos fazer uma grande audiência
pública. O secretário Picciani já se colocou à disposição para
fazer uma exposição detalhada. Esse plano vai pautar os
investimentos em habitação no estado e servirá também para
subsidiar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Lei Orçamentária Anual. Este é o
caminho”, comentou o presidente da comissão de representação.
“Planejamento é
fundamental. Estamos trabalhando, pela primeira vez, com o Pehis, que
será, para os próximos 15 anos, um grande manual para o setor
habitacional”, explicou Rafael Picciani. Durante o evento, o
deputado Luiz Paulo lembrou que o problema habitacional não se
restringe à Região Serrana. “A situação das habitações na
serra só está em evidência por causa da calamidade, mas envolve o
estado como um todo. O secretário citou que o déficit habitacional
fluminense é de 400 mil habitações. Ninguém vai resolver esse
problema da noite para o dia. A questão deveria estar no mesmo
patamar da Saúde e da Educação. Aqui, conseguimos que 5% do Fundo
de Combate à Pobreza sejam alocados no Fundo de Habitação de
Interesse Social”, disse.
Picciani lembrou ainda
que conta com o apoio de cada uma das prefeituras da Região Serrana
na busca por uma solução eficaz para a necessidade de novas
habitações. “Sem dúvida que o envolvimento dos municípios é
fundamental para que a gente viabilize mais empreendimentos
habitacionais. O solo urbano é competência municipal e, sem essa
ajuda, é muito difícil para a secretaria identificar as melhores
áreas”, ponderou. O secretário disse ainda que, quanto à parte
técnica, “entendemos que as prefeituras possuem dificuldades, mas
o estado está apto para dar esse auxilio”. “Nossa preocupação
é dar atenção à população, sobretudo aquela que corre riscos.
Queremos prefeitos e vereadores do nosso lado”, concluiu.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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