O secretário de Estado
de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, confirmou
que irá à Brasília nesta quinta (03) para buscar recursos
do Ministério da Integração Social para auxiliar o pagamento de R$
42 milhões, referentes ao aluguel social das 7.197 famílias da
Região Serrana afetadas pelas chuvas de 2011 e 2012. Esse pagamento
é feito, hoje, exclusivamente pelo Governo do estado, porém outros
programas necessitam de recursos vindos de Brasília. O anúncio
ocorreu durante reunião realizada nesta quarta (02) da
Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), para acompanhar a atuação e os
investimentos a serem realizados pelos Governos federal, estadual e
dos municípios envolvidos na catástrofe - em particular, as
intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito da Serra.
"Minha grande
preocupação é que o aluguel social faz parte da rede de proteção
social, mas não é a solução habitacional necessária. O aluguel
social só tem mais oito meses de funcionamento e é necessário que
os imóveis sejam construídos. Em Teresópolis, por exemplo, nem a
questão da desapropriação foi resolvida", comentou Luiz
Paulo, lembrando que, por decreto, o pagamento do aluguel social só
pode durar 12 meses, prorrogáveis mais uma vez pelo mesmo período
de tempo. No caso das famílias da Serra, esse benefício irá
expirar em janeiro de 2013.
Durante o encontro,
Rodrigo Neves trouxe os números atuais dos beneficiados pelo aluguel
social nos municípios da Serra. Em Areal, são 310 famílias
assistidas; em Bom Jardim são 329; em Nova Friburgo, 2.751; em
Petrópolis, 860, em São José do Vale do Rio Preto 338; em
Sumidouro, 216; e, em Teresópolis, 2.393 famílias, beneficiadas
pelo programa. No total, são 7.197 famílias assistidas, com um
investimento mensal de R$ 3,5 milhões.
"No ano passado,
quando houve as chuvas da Região Serrana, nós contamos com o apoio
do Governo federal, com cerca de R$ 21 milhões para o pagamento do
auxílio para cerca de 30 mil pessoas. Este ano, o estado assumiu a
prorrogação dessa assistência. Isso quer dizer que teremos mais R$
42 milhões de investimentos do estado nesse ano de 2012. O diálogo
com o Ministério da Integração será para que eles nos apoiem. Até
para que a Secretaria possa ampliar outras iniciativas e programas do
nosso planejamento estratégico. O importante é que nenhuma família
deixe de ser assistida pelo Governo do Rio de Janeiro", explicou
o secretário.
Rodrigo Neves lembrou,
ainda, que as sete prefeituras das cidades afetadas pelas chuvas de
janeiro de 2011 passaram a receber, a partir de 2012, recursos do
Fundo Estadual de Assistência Social, para que as equipes de
trabalho de cada município fossem ampliadas. "Esse repasse faz
parte do Pacto de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, assinado pelo Governo do estado com os 92 municípios
fluminenses", disse Neves. Por meio do pacto, o Executivo
estadual oferecerá apoio técnico e financeiro às cidades para a
organização e qualificação da gestão e dos serviços de Proteção
Social Básica - destinada à prevenção de vulnerabilidades e de
riscos sociais e pessoais - e de Proteção Social Especial, para
cidadãos que já se encontram em situação de risco e tiveram seus
direitos violados.
Segundo o relatório
final da CPI da Serra, existia a necessidade da construção de 40
mil habitações na Região Serrana, no período de quatro anos.
"Somente em Teresópolis são 12 mil habitações. Lá não
existe nem a data para começar as obras. A compra do terreno para a
construção das casas pelo programa Minha Casa Minha Vida está na
justiça, devido à distância dos valores oferecidos pelo estado e
os valores pedidos pelos atuais proprietários", explicou o
presidente da comissão, que cobrou do secretário os dados
referentes às chuvas desse ano. "Quanto à tragédia das chuvas
da Páscoa de 2012, principalmente no bairro de Santa Cecília, ainda
será encaminhado à comissão o relatório das famílias que
começarão a receber o aluguel social a partir de maio desse ano.
Essa foi uma demanda forte que recebemos. Talvez seja necessário
fazer uma análise nesse cadastro, para saber se ele, de fato, está
correspondendo a realidade de hoje. Temos que cobrar agilidade porque
quem fica desabrigado não pode esperar", finalizou Luiz Paulo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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