A Comissão de Defesa
do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida
pela deputada Cidinha Campos (PDT), entrou com uma nova ação judicial, desta vez na
7ª Vara Empresarial, contra as concessionárias MetrôRio e
SuperVia, para condená-las a indenizar os danos materiais e morais
sofridos pelos passageiros vítimas dos incidentes ocorridos nos
últimos cinco anos. Segundo Cidinha, as principais reclamações têm
sido relacionadas a atrasos nos horários, acidentes ocorridos nos
embarques das composições, circulação de vagões com portas
abertas e superlotação, entre outras.
“Resolvemos propor
nova ação contra as concessionárias em virtude da gravidade da
situação que milhares de usuários vivem diariamente e por elas
serem reincidentes em problemas como atrasos dos trens, superlotação
e seguidas paralisações dos sistemas”, explica a parlamentar. A
comissão tenta fazer ainda com que, através da ação, as
concessionárias implantem em suas estações um sistema eletrônico
que emita comprovante de embarque. O objetivo é que os usuários
possam ter assegurado o direito de recorrer à Justiça, caso se
sintam prejudicados pelo serviço prestado.
Após o embarque ou
desembarque dos passageiros das composições, os mesmos não ficam
com qualquer registro do transporte, fato que impede possíveis ações
indenizatórias. Segundo Cidinha, os problemas são agravados pela
inadequada atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Concedidos de Transportes, órgão responsável pela
fiscalização e punição das concessionárias. “Ela (a Agetransp)
não cumpre com o seu dever, possibilitando, assim, a continuidade do
mau serviço prestado”, salienta Cidinha.
A comissão localizou
cerca de 200 processos de cada concessionária no Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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