A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (19), em
discussão única, o projeto de lei, que prevê a cessão de
R$ 9 milhões pelo Governo do estado, autor do projeto, para
ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Praia
Seca. O recurso será repassado em sete parcelas anuais, após a
conclusão das obras, à concessionária Águas de Juturnaíba, que
presta o serviço nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva
Jardim, na Região dos Lagos. O texto recebeu a adição de uma
emenda determinando que a concessionária apresente relatório de
todos os investimentos realizados.
Na mensagem que
acompanha o texto, o governador Sérgio Cabral explica que a obra
necessita de investimentos maiores do que os previstos inicialmente
no contrato de concessão. “E de forma a garantir tanto o
equilíbrio do contrato de concessão, quanto a modicidade tarifária
dos serviços torna-se indispensável que as obras sejam subsidiadas
pelo poder público”, argumenta. O projeto será enviado ao
governador, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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