O presidente da
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
deputado Comte Bittencourt (PPS), vai apresentar um projeto de lei para fazer
uma emenda ao Plano Estadual de Educação, aprovado na Alerj
em dezembro de 2009, a fim de solucionar o problema das vagas nos
Institutos Superiores de Educação, responsáveis pela
formação de professores no estado. O anúncio foi feito, nesta
quarta (19), durante reunião do colegiado no auditório
Senador Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes. “A
intenção é preservar a oferta de matrículas no interior. Quando,
no plano, discutimos a transferência de vagas para as universidades,
não foi com a visão de interromper a oferta nos ISEs. Queremos
manter as vagas nas unidades em que sempre estiveram”, disse o
parlamentar.
Bittencourt explicou
ainda que, depois de quase três anos da implantação do plano, as
universidades do Estado do Rio de Janeiro e Estadual do Norte Fluminense não corresponderam ao compromisso de assumir a oferta do
curso presencial de Pedagogia como constava no PEE. “A intenção
do plano era deslocar essa oferta da Faetec para as universidades,
mas, agora, vamos fazer essa alteração de forma muito consciente,
modificando o plano e estabelecendo que o curso volte para a Faetec.
Com isso, pretendemos transformar essas decisões em política
permanente de estado, esperando, assim, que o Governo fortaleça os
institutos centenários, como o Isepam, em Campos, no Norte
fluminense, e o Iserj, na Tijuca, zona Norte do Rio”, pontuou.
Segundo o diretor de
Ensino Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica, que administra os ISEs, Fernando Mota, o PEE estabeleceu que a
Faetec deixaria de oferecer cursos nos institutos superiores de Três
Rios, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana,
e que, no prazo de cinco anos, as universidades assumiriam essas
unidades. “Já estamos na metade do prazo estabelecido e, até
agora, não vimos nenhum movimento das universidades para gerir as
vagas, que, com isso, deixaram de ser ofertadas. Não paramos de
atender os alunos já matriculados, mas, há dois anos, não abrimos
novas ofertas”, explicou Mota.
Vice-presidente da
Faetec, Maria Cristina Lacerda salientou que, com a alteração na
lei, a Faetec voltará a ofertar o curso nas unidades do interior do
estado no segundo semestre de 2013. De acordo com a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação, os ISEs têm o objetivo de formar
profissionais educadores, bacharéis e tecnólogos; ampliar a
formação humanística de pessoas para o pleno exercício da
cidadania e preparo básico para funções técnicas e serviços
gerais; e oferecer educação continuada através de cursos de
atualização, aperfeiçoamento e especialização, inclusive para o
exercício de docência nas áreas de ensino fundamental, médio e
superior.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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