COMISSÃO DA ALERJ ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA A CEDAE POR AUMENTO ABUSIVO

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), quer ver anulados os reajustes executados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos no último mês de agosto. As cobranças aumentaram em 9,39% para quem tem os serviços de água e esgoto e 13,85% para os consumidores que contam apenas com o abastecimento de água. O pedido foi feito através de uma ação coletiva contra a Cedae, iniciada na última terça (09), na 7ª Vara Empresarial.

“O consumidor não pode ser penalizado com um aumento exorbitante como esse, muito acima da inflação. A Cedae não pode meter a mão no bolso da população dessa forma. Por isso, entramos com a ação para acabar com esse reajuste totalmente abusivo”, justifica Cidinha. A comissão pede ao juiz Fernando Cesar Ferreira Viana que desconsidere as novas tarifas, que chegam a superar em três vezes o valor da inflação acumulada nos últimos 12 meses (5,28%). A ação pretende fazer desse índice (5,28%) o cálculo ideal para as contas de água e esgoto.

Além disso, a ação solicita que a Cedae seja obrigada a restituir em dobro o valor pago indevidamente por milhares de consumidores. A deputada já havia enviado à Cedae um ofício cobrando esclarecimentos sobre o aumento abusivo, no último dia 6 de agosto. Cidinha Campos queria que a empresa apresentasse cópias de todo o procedimento administrativo que motivou o aumento de 13,85% na conta de água. Como a Cedae não respondeu a solicitação, a comissão decidiu entrar na Justiça.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges