A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (19) os
nomes de Roosevelt Brasil Fonseca e Sílvio Carlos Santos Ferreira
para a função de conselheiros da Agência Reguladora de Energia e
Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro pelos
próximos quatro anos. As indicações eram tema de mensagens do
Poder Executivo, e serão encaminhadas à
sanção do governador Sérgio Cabral, que terá até 15 dias úteis
para apreciar as matérias. Os dois candidatos foram sabatinados pela
Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj.
Fonseca está sendo reconduzido ao cargo, enquanto Sílvio Santos
ocupará vaga deixada pela ex-conselheira Darcília Aparecida Silva
Leite.
Criada por lei, a Agenersa é responsável por
regular os serviços das concessionárias Prolagos e Águas de
Juturnaíba, responsáveis pelo abastecimento de água e saneamento
dos municípios da Região dos Lagos e adjacências, e da CEG e
CEG-Rio, que fazem o abastecimento de gás da capital e região
metropolitana, respectivamente. Os processos regulatórios, que
definem tarifas, cobram metas ou correções nos sistemas, entre
outras ações, são conduzidos pelas Câmaras Técnicas de Energia,
Saneamento e de Política Econômica e Tarifária. Estes processos
são posteriormente julgados em sessões regulatórias pelo Conselho
Diretor, composto por cinco membros com mandato de quatro anos cada.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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