A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou na sessão plenária desta
terça (11), em primeira discussão, a mensagem-executiva enviada pelo
Prefeito Jorge Roberto Silveira que cria novos parâmetros urbanísticos
exclusivos para o lote 35 A, o único ainda existente na Avenida Amaral Peixoto,
no Centro, para que no local possa ser construído o novo fórum da Justiça
Federal no município. O prédio terá 18 andares e também será usado pela Caixa
Econômica Federal. Dos 16 vereadores presentes, apenas o vereador Renatinho
(Psol) se absteve de votar, alegando faltar documentos a serem enviados pela
Procuradoria-Geral do Município.
Também foi aprovado em primeira discussão, e ainda será discutido em
audiência pública, o projeto de lei, que dá condições ao Clube de
Regatas Icaraí negociar a sua área, localizada na Avenida Jornalista Alberto
Francisco Torres. A audiência pública sobre este projeto de lei será no dia 13,
quinta-feira, às 19 horas, no Plenário Brígido Tinoco. No mesmo dia, às 17
horas, no auditório Cláudio Moacyr, acontece a audiência pública para discutir
o projeto de lei que dá direito aos proprietários de lotes em Itacoatiara, que
deram entrada em processo na prefeitura antes da promulgação da lei,
que restringiu a construção de mais de uma unidade habitacional nos lotes
daquele bairro.
Moradores da comunidade da Souza Soares, que foram vítimas da queda de
uma árvore, ocuparam as galerias para protestar contra a falta de poda da
Prefeitura e solicitar apoio da Câmara. Na mesma sessão, por unanimidade, foi
derrubado o veto total do prefeito ao projeto, de Rodrigo Farah
(PMDB), que torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia nos
hospitais da cidade. Já o vereador Gallo (PDT) teve aprovado o projeto concedendo o título de utilidade pública ao Espaço Orla, em Charitas.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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