A Assembleia
Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (18), em
segunda discussão, o projeto de lei, que cria a Delegacia
Especializada em Acidentes do Trabalho. O autor da proposta, deputado
Paulo Ramos (PDT), espera que a unidade tenha caráter preventivo.
“Acredito que apenas a existência de um atendimento especializado
já fará com que os empregadores se cerquem dos cuidados necessários
para proteger seus funcionários”, ponderou. De acordo com ele, o
Brasil é campeão mundial em acidentes de trabalho, “o que ocorre,
em grande parte, porque não há um atendimento especializado nessas
ocorrências”, opina.
O projeto determina que
caberá à delegacia o registro, a investigação, a abertura de
inquérito e demais procedimentos policiais necessários para a
apuração de delitos relativos a acidentes com trabalhadores durante
o exercício de sua função. Ela também deverá disponibilizar
canais de informação e denúncia, na internet e através de linha
telefônica 0800. O corpo funcional da unidade deverá ser composto,
preferencialmente, por policiais com formação técnica ou
especializada em segurança e saúde do trabalho. O projeto será
enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá o prazo de 5 dias
úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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