SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PREVE MAIS PEDÁGIO NO ESTADO.

ALERJ VOTA PROPOSTA DO GOVERNO QUE NORMATIZA EIA/RIMA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votará nesta terça (11), em discussão única, o projeto, que estabelece normas sobre o estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, que precedem a realização de obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação. Em 8 artigos, a proposta lista os empreendimentos sujeitos aos EIA/Rima, seu conteúdo e forma de apresentação, define a equipe responsável pelos estudos, explica o processo de publicidade do relatório, entre outros. “Esta proposta, como se nota, adequa-se aos devidos rigores de avaliação e licenciamento ambientais, eis que delimita atividades potencialmente causadoras de degradação significativa ao meio ambiente e destaca, ora excepcionando, ora acrescendo, hipóteses condicionadas à elaboração do EIA/Rima”, define o governador Sérgio Cabral na justificativa que acompanha o projeto. O texto será votado durante sessão extraordinária às 18h30.

Entre as atividades e empreendimentos que deverão ser precedidos pelo estudo estão as ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos; oleodutos, gasodutos e minerodutos; emissários submarinos; extração de combustível fóssil; complexos petroquímicos, distritos industriais, entre outros. O projeto traz ainda as exceções a cada caso, quando de pequeno porte ou produção.

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PODERÃO TER PEDÁGIO E LIMITAÇÃO DE VISITANTES

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votará em discussão única nesta terça (11), durante sessão extraordinária às 18h30, projeto de lei que traz regras de restrição de acesso e trânsito em unidades de conservação ambiental. O projeto do Poder Executivo, que prevê estudo de capacidade de carga das estradas-parques, precedidas por consulta pública, cobrança de tarifa de acesso rodoviário e limitação dos visitantes e transeuntes. Na justificativa, o governador Sérgio Cabral justifica as medidas. “Tais áreas, muitas vezes, estão expostas a acentuadas pressões antrópicas em função da atração turística e recreacional que elas oferecem e pela falta de instrumentos normativos que permitam regular o acesso de pessoas a estas áreas, respeitando a sua capacidade de suporte, tanto do ponto de vista ecológico quanto da infraestrutura de serviços públicos e privados”, diz.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges