Anúncios e cartazes de
venda de produto deverão destacar o preço à vista e não das
parcelas na venda à prazo. É o que determina o projeto de lei, do deputado Altineu Cortes (PR), que a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em segunda
discussão. O valor das parcelas, diz o texto, deverá ser informado
em letras menores, junto ao seu número e valor total do
parcelamento.
Para Cortes, esse
artifício é utilizado para iludir compradores, que, atraídos pelo
baixo valor das parcelas, acabam assumindo um compromisso que muitas
vezes duplica o valor do produto. “Diversos consumidores têm sido
enganados ao entrar em lojas e se deparar com um valor real muito
superior ao anunciado. Esta prática tem que acabar”, defende. O
projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias
úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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