Serviço de assinaturas
de jornais, TV por assinatura, academias de ginástica, seguros e
cartões de crédito deverão facilitar seu cancelamento,
disponibilizando os mesmos canais oferecidos para a contratação, telefone, correios e internet. A proposta de defesa do consumidor,
assinada pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), foi aprovada Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta (27), em segunda
discussão, e seguirá para o governador Sérgio Cabral. Se
sancionado, o projeto de lei punirá os serviços que
descumprirem a regra com as penalidades previstas no Código de
Defesa do Consumidor, de multa à imposição de contrapropaganda.
“Quem nunca passou por situação como esta, de tentar cancelar uma
assinatura ou um cartão de crédito e não conseguir, ser,
praticamente, impedido?”, questionou o autor. “Este é um projeto
extremamente simples, mas de grande alcance”, afirmou. O governador
terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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