A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (27), em
primeira discussão, o projeto de lei, que cria regra para
aumentar as denúncias de casos de maus tratos contra crianças e
idosos no estado. Segundo o texto, assinado pelo deputado Domingos
Brazão (PMDB), médicos e demais funcionários da secretaria de
Saúde deverão informar à direção dos órgãos em que trabalham
casos de maus tratos. A informação deverá ser repassada, por meio
de ofício, à Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso. “Como
essas vítimas precisam, muitas vezes, receber atendimento médico, o
projeto garante que os casos sejam obrigatoriamente denunciados. Isso
auxiliará o trabalho da justiça”, aposta. Segundo o texto, o
ofício deverá trazer o nome completo do menor ou idoso, dados sobre
o acompanhante e cópia do boletim médico.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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