Após o recebimento de
recorrentes denúncias contra a empresa Casa e Vídeo, principalmente
sobre a dificuldades de se realizar a troca de mercadorias, a
Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro ingressou com Ação Coletiva de Consumo contra a
empresa, solicitando que as trocas sejam necessariamente realizadas,
ao menos, nas lojas em que o produto foi comprado. A juíza da 5ª
Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria da
Penha Nobre Mauro, julgou os pedidos procedentes, em caráter
liminar. A sentença, no entanto, transitou em julgado neste mês e
não cabe mais recursos. Sendo assim, a empresa será multada em R$ 1
mil caso não efetue as trocas.
“É muito importante
que os consumidores reclamem e tenham conhecimento do resultado da
ação, para exercerem o seu direito”, afirmou o presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Martins (PDT).
Segundo consumidores que entraram em contato com a comissão, a Casa
e Vídeo não aceitava trocar produtos até mesmo nas lojas em que
eram adquiridos, pois apenas algumas unidades dispunham do serviço.
Além disso, a empresa não divulgava adequadamente sua política de
trocas, fazendo com que os consumidores ficassem desassistidos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Na Casa&Vídeo da Rua Coronel Gomes Machado em Niterói, a troca é feita com muita facilidade. Comprei um microondas com defeito e a troca foi feita sem nenhum problema.
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