A plenária desta terça (05) aprovou, em primeira
discussão, sem prejuízo das emendas, quatro mensagens-executivas encaminhadas à
Câmara de Vereadores pelo prefeito Rodrigo Neves (PT). Duas das mensagens
aprovadas criam o Escritório de Gestão de Projetos de Niterói e
altera a estrutura organizacional de diversas secretarias e órgãos municipais,
ambas sem aumento de despesas. Outras duas extinguem a Niter, com a consequente
criação da Superintendência de Terminais e Estacionamentos e acaba com nove
administrações regionais. A criação do EGP-NIT foi a mensagem que mais gerou
debates em plenário e foi aprovada com 14 votos sim e três abstenções, todas da
bancada do PSOL. O partido, que faz oposição ao governo na Casa, se absteve de
votar em primeira discussão todas as matérias.
A bancada do PSOL, com seus três vereadores, ao se abster,
alega que vai apresentar emendas a serem discutidas na próxima semana. Os
vereadores Gezivaldo de Freitas, o Renatinho, Paulo Eduardo Gomes e Henrique
Vieira criticaram todas as mensagens, entre elas a que extingue as regionais.
“A mensagem acaba com estas regionais, mas não com seus cargos que estão
preservados e podem ser usados mais a frente”, disse Paulo Eduardo. O vereador
Leonardo Giordano (PT) defendeu a proposta e disse que a medida deixa clara a
intenção do governo em diminuir o tamanho da máquina pública. “Existe uma
economia real ao contingenciar mais de mil cargos e não há intenção do governo
de usar os cargos como moeda de troca futura”, disse.
Artesãos que trabalham no Campo de São Bento ocuparam as
galerias para protestar contra a ação da Secretaria de Ordem Pública que, no
último fim de semana, teria tentado retirar barracas do interior do Campo. Os
vereadores lembraram que eles são “artistas aprovados em testes de aptidão
públicos e não podem ser confundidos com camelôs”. Nos próximos dias uma
proposta de audiência pública para discutir o tema será apresentada em plenário
pelo vereador Vitor Júnior (PT). Faltaram a sessão de ontem apenas os vereadores
Carlos Macedo (PRP) e Bruno Lessa (PSDB).
Justificativas
Conforme as justificativas encaminhadas pelo prefeito
Rodrigo Neves, o Escritório de Gestão será um órgão técnico de assessoramento
para a execução de projetos estratégicos, dentro da estrutura da Vice-Prefeitura,
sem aumento de despesas. Já a Superintendência de Terminais e Estacionamentos,
que ficará subordinada a
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, terá como atribuições
o planejamento e fiscalização de estações, terminais terrestres e marítimos de
carga e descarga de passageiros, marinas de lazer, estacionamentos em
logradouros públicos e estações de ônibus do sistema BRT.
Por sua vez a reforma administrativa cria as secretarias
municipais de Educação, Ciência e Tecnologia; de Planejamento, Modernização da
Gestão e Controle; de Obras e Infraestrutura; de Conservação e Serviços Públicos e de
Habitação e Regularização Fundiária; todas sem aumento de despesa. As administrações
regionais a serem extintas são as do Centro e Ponta D´areia; Santa Rosa;
Itacoatiara; Itaipu; Engenho do Mato; Santa Bárbara; Caramujo e Ititioca; Maria
Paula e Várzea das Moças; e Charitas e Preventório. Todas as mensagens podem
ser consultadas, na íntegra, acessando o endereço eletrônico www.camaraniteroi.rj.gov.br no link “Legislativo”.
Edição: Camilo Borges
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